A partir desta quarta-feira
(31 de Dezembro de 2014), os prefeitos de todos os municípios brasileiros assumiram os ativos de
iluminação pública, que estavam sob gestão das distribuidoras de energia.
Segundo a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que
determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os
ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores.
Os postes de luz
continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou
a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para
cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações,
manutenção e consumo de energia.
Para custear o serviço, os
municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que,
por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra
opção dos municípios é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU). (Blog Macaubense Life)