O prefeito de Bonito Edvam José Cedro de Souza divulgou nesta quarta-feira 28/10, uma nota lamentando a desaprovação das contas da prefeitura de Bonito, exercício 2014, sob sua responsabilidade. Confira a nota na íntegra abaixo.
Lamentamos a desaprovação das contas da nossa Prefeitura do exercício de 2014
O prefeito Edinho vem em seu nome e em nome dos seus pares, comunica que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, rejeitou as contas de 2014 da prefeitura sob sua responsabilidade, por descumprimento do limite constitucional dos gastos com pessoal (folha de pagamento). A lei determina que o município não pode gastar mais do que 54% da receita corrente liquida com pagamento de folha, por isto além da rejeição o gestor está obrigado a imputação de multa pelo descumprimento. O prefeito Edinho observa que já tinha ciência do risco que corria, isto devido a queda constante da receita e a manutenção da despesa no mesmo patamar, segundo ele, o nosso maior problema é o FUNDEB, onde todos os anos se ver obrigado ao aumento do salario mínimo e ao reajuste do piso dos professores, e consequentemente o cumprimento do plano de carreira, que a receita do FUNDEB não acompanha , o exemplo disto é que o município gasta 78% dos recursos do FUNDEB com pagamento de professores, quando deveria gastar 60% , outro fator determinante é que as despesas com pagamento dos médicos, contador, advogado e outros foram consideradas pelo TCM no cálculo. Os prefeitos estão inquietos com esta situação que decisão tomar? Demitir pai e mãe de família num momento difícil como este? Nesta crise que não aponta horizontes para que estes funcionários possam arrumar emprego na iniciativa privada? O prefeito Edinho tomará as medidas necessárias para o cumprimento da lei, por isto pedirá calma e compreensão de todos.