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No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai chegar a até dez anos. Porém, com as recentes medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta da pandemia, motoristas que tiveram o documento vencido no ano passado serão ainda mais beneficiados e passarão a ter 12 anos de validade.
Isso ocorre por conta da piora da pandemia de covid-19. Muitos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão fechados e a prorrogação do prazo de 2020 pode se estender também para esse ano. Vale lembrar que a validade de até dez anos só será concedida para motoristas com até 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a CNH expira a cada cinco anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, a validade será de três anos.
As renovações de CNHs estão suspensas desde dezembro do ano passado. Na época, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação expirados em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação ocorreria de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento.
Como a pandemia piorou e vários Detrans voltaram a ficar fechados por medidas de isolamento social, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma nova resolução do Contran na semana passada, permitiu aos Detrans de cada estado que tomem a decisão, conforme a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.
Fonte: Olhar Digital