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Prefeitura de Itaberaba anuncia projeto de lei municipal contra violência doméstica

Itaberaba passou a contar com mais um órgão que compõe a rede de atenção à mulher em situação de violência, a operação Ronda Maria da Penha, que foi implantada no município por meio de uma parceria entre a Prefeitura, Governo do Estado e da Policia Militar (PM). 

Para reforçar as ações no enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura de Itaberaba doou um veículo ao 11º Batalhão de Polícia Militar que será usado nas operações de patrulha da Ronda Maria da Penha.  




O uso exclusivo da viatura para as diligências do programa de proteção à mulher no município vai proporcionar maior segurança e auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, e repressão ao descumprimento de ordem judicial.

A cerimônia de entrega foi realizada nessa sexta-feira, 30, e contou com as presenças do prefeito Ricardo Mascarenhas, do Comandante do 11º Batalhão, Ten Cel PM Lanzillotti, da coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Itaberaba, Adilma Almeida, e demais representantes da gestão.

Durante o ato de entrega, o Prefeito Ricardo Mascarenhas anunciou um importante projeto de lei que será enviado para votação na Câmara Municipal de Itaberaba. O projeto de lei municipal proíbe a contratação de homens condenados por violência doméstica, divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher. Quando aprovada, a lei se torna uma importante ferramenta, que coíbe o ciclo de agressões e gera impactos significativos na segurança pública, colocando Itaberaba no seleto grupo de municípios que se posicionaram efetivamente na luta contra  violência doméstica.

Secom Itaberaba

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