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A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral, em Andaraí, na Chapada Diamantina, anulou a chapa proporcional do partido MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada pela juíza Gessica Oliveira Santos nesta segunda-feira (12).
O que é a cota de gênero?
A lei eleitoral brasileira exige que cada partido ou coligação tenha, no mínimo, 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, como as para vereador. O objetivo é garantir maior representatividade das mulheres na política.
O que foi decidido?
De acordo com a sentença, o MDB teria registrado a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci apenas para cumprir formalmente essa exigência, sem que ela realmente participasse da disputa. Esse tipo de prática é conhecida como "candidatura fictícia".
A Justiça apontou os seguintes indícios:
- Eliane teve apenas um voto, registrado em seção diferente da qual ela é eleitora;
- Não fez campanha nem teve divulgação nas redes sociais;
- Suas contas foram totalmente desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
Diante dessas evidências, a juíza considerou que houve tentativa de fraudar a cota de gênero, e por isso anulou toda a chapa proporcional do MDB, o que inclui a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.
A ação
A ação foi movida pelo PSB e por uma candidata do partido, Maryuch Santana do Carmo, que questionaram a validade da candidatura de Eliane. A Justiça deu razão aos argumentos apresentados.
Fonte: G1 Bahia