Nova lei estabelece nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com autismo 🧩
Uma importante alteração na lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam acompanhamento alimentar gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, determina que a terapia nutricional seja feita por profissionais de saúde habilitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A mudança altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incluindo agora o acompanhamento nutricional entre os serviços obrigatórios da rede pública.
📊 Por que isso é importante?
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 2 milhões de pessoas têm autismo no Brasil. O SUS já oferece terapias como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e atendimento médico com neurologistas e psiquiatras — mas faltava incluir o suporte nutricional.
Estudos mostram que 53,4% das crianças e adolescentes com TEA apresentam seletividade alimentar — uma forte preferência por apenas alguns tipos de alimentos, rejeitando novos sabores, texturas ou cores por causa da sensibilidade sensorial e emocional.
Esses hábitos podem gerar dietas restritas e pobres em nutrientes, aumentando o risco de obesidade, anemia, fragilidade óssea e outros problemas de saúde. O acompanhamento nutricional permitirá intervenções específicas, além de ajudar na identificação de intolerâncias alimentares e alergias.
Fonte: O Globo