Mulher no interior da Bahia foi conduzida à delegacia após se recusar a devolver valor recebido por engano via PIX.
Foto: Blog Léo Barbosa
Um caso recente em Santo Estevão, no interior da Bahia, chamou a atenção para um risco que muitos brasileiros desconhecem: receber um PIX por engano e não devolver o dinheiro pode levar à prisão ou multa.
No episódio, uma mulher recebeu por engano a quantia de R$ 1.800 via PIX e se recusou a devolver. Como consequência, ela foi conduzida à delegacia no dia 28 de abril. A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, enquadrou o caso como apropriação indébita, crime previsto no Artigo 168 do Código Penal Brasileiro, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
Porém, a advogada criminalista e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal, explica que, tecnicamente, o caso poderia ser tratado pelo Artigo 169, que aborda quem se apropria de coisa alheia recebida por erro, caso fortuito ou força da natureza — crime conhecido como apropriação de coisa havida por erro. Neste caso, a pena seria menor: prisão simples de um mês a um ano, ou multa.
Exemplo explicado: se alguém empresta um carro e depois a pessoa resolve não devolver, configura apropriação indébita (Art. 168). Já se você recebe algo por engano — como um PIX — e decide ficar com aquilo, aplica-se o Art. 169.
Daniela esclarece que não se trata de estelionato (Art. 171), já que este crime exige que o autor induza a vítima ao erro, o que não ocorre quando o engano parte diretamente da vítima, como no caso do PIX errado.
📲 O que fazer se você transferiu dinheiro errado?
A especialista orienta:
✅ Primeiro, procure quem recebeu o valor, explique o erro e peça a devolução;
✅ Se a pessoa se recusar a devolver, vá até a polícia e registre um boletim de ocorrência;
✅ É possível fazer isso online pelo site da Delegacia Virtual, usando login pelo gov.br.
🔍 Como evitar enviar PIX errado?
✔ Confira sempre o número da chave PIX (CPF, telefone, e-mail ou aleatória);
✔ Verifique o nome do destinatário antes de confirmar a transferência;
✔ Evite fazer transferências apressadas, especialmente de grandes valores.
O PIX, criado pelo Banco Central do Brasil, revolucionou os pagamentos instantâneos, permitindo transferências entre contas em poucos segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana. Porém, essa facilidade exige atenção redobrada, tanto de quem envia quanto de quem recebe.
Fonte: G1 Bahia