A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam três comarcas no interior do estado. Entre elas está Morro do Chapéu, município localizado na Chapada Diamantina.
A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (18), e o projeto eleva a comarca de Morro do Chapéu de entrada intermediária para entrada final, o que representa um reforço na estrutura do Judiciário local. A medida foi solicitada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e tem como objetivo adequar a organização do Judiciário ao crescimento populacional e à crescente demanda processual nas regiões do interior.
Com a nova classificação, a comarca de Morro do Chapéu passará a contar com oito juízes de direito, além de novas regras para adaptação dos magistrados já em exercício. A mudança deve melhorar o atendimento à população da Chapada Diamantina e arredores, fortalecendo a presença do Judiciário na região.
Além de Morro do Chapéu, as comarcas de Conceição do Coité (região do sisal) e Carinhanha (próxima ao Rio São Francisco) também foram elevadas.
Na semana anterior, a AL-BA já havia aprovado projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados à reorganização de promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador, sem aumento de despesas.
Fonte: Bahia Notícias