ISAC NÓBREGA/PRIsa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode reduzir a punição de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi aprovado por 17 votos favoráveis e 7 contrários.
O relatório, elaborado pelo senador Esperidião Amin, prevê que, em caso de condenação por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, as penas não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena mais grave, o que pode resultar em reduções significativas no tempo de prisão.
A mudança tem potencial para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com as novas regras Bolsonaro poderia cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado - ao invés de 27 anos e três meses -, considerando também eventuais abatimentos legais, como tempo de prisão domiciliar e redução por estudo.
Após a aprovação na CCJ, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário ainda nesta quarta-feira. A estratégia evita o retorno do projeto à Câmara, o que poderia atrasar a conclusão da tramitação no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula deve vetar o texto caso ele seja aprovado pelo plenário. Mesmo assim, a expectativa no Senado é de aprovação da proposta.
O avanço do projeto ocorreu após um acordo entre o governo e o Congresso para acelerar a votação de pautas econômicas, como o corte de benefícios fiscais aprovado pela Câmara, que também deve ser analisado pelo Senado. (Fonte: CBN)