O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que muda completamente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas.
As novas regras começam a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos, simplificar o processo e permitir que mais brasileiros tenham acesso à habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Principais mudanças nas regras da CNH
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas
- Redução da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas
- Criação do instrutor autônomo
- Permissão para usar o próprio veículo nas aulas e na prova
- Fim do prazo de validade para o processo da primeira CNH
- Manutenção das provas prática e teórica
- Exame toxicológico continua obrigatório para categorias C, D e E
Aulas teóricas: como ficam agora
A resolução elimina a carga horária mínima obrigatória. A partir de agora:
- A estrutura do curso será definida livremente por quem oferece as aulas
- O conteúdo deve seguir o programa definido pelo Contran
- As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas
- O candidato poderá fazer as aulas por meio de plataforma do governo, incluindo:
- autoescolas
- instituições de ensino à distância
- escolas públicas de trânsito
- entidades do Sistema Nacional de Trânsito
Aulas práticas: o que muda
A maior mudança está nas aulas práticas:
- Carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas
- As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos
- O candidato poderá usar seu próprio carro, desde que o veículo cumpra as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- O mesmo veículo também poderá ser utilizado na prova prática do Detran
Instrutor autônomo: nova modalidade
Com a mudança, instrutores deixam de ser obrigatoriamente vinculados a autoescolas.
Como funcionará:
- Instrutores já cadastrados serão avisados pelo app da CNH
- Novos instrutores farão curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes
- Após o curso, o profissional deve solicitar autorização ao Detran
Requisitos obrigatórios para ser instrutor autônomo:
- Ter 21 anos ou mais
- Ensino médio completo
- Estar há pelo menos 2 anos habilitado na categoria em que deseja instruir
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Autorização oficial do Detran (registrada no aplicativo)
Provas teórica e prática continuam obrigatórias
Mesmo com o fim das aulas obrigatórias, o candidato ainda precisa:
- Ser aprovado na prova teórica
- Ser aprovado na prova prática
O conteúdo das avaliações permanece o mesmo.
Exame toxicológico para categorias C, D e E
O exame toxicológico não muda. Ele continua obrigatório para motoristas:
- Categoria C (caminhões)
- Categoria D (transporte de passageiros)
- Categoria E (veículos articulados)
Fim do prazo de validade do processo da primeira CNH
A resolução também acaba com o prazo limite para concluir todas as etapas para tirar a primeira habilitação, dando mais flexibilidade ao candidato.
Fonte:
g1