ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil
Empresa tem três dias para cumprir a decisão, motivada por falhas na proteção de crianças e adolescentes identificadas após investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul
Redação Blog do Léo Barbosa | 12 de agosto de 2026 | Brasília, DF
⚠️ Medida preventiva e imediata
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda a função de transmissões ao vivo ("Go Live") e o compartilhamento de vídeos no Brasil. A empresa tem três dias para cumprir a decisão e pode recorrer em até dez dias úteis.
🔍 O que motivou a decisão
A ANPD abriu processo de fiscalização contra a plataforma após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a agência, a jovem foi vítima de coação durante uma transmissão ao vivo feita por canais do Discord. O caso é investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada a atrair menores de idade para comunidades virtuais de coerção psicológica.
A primeira fase da operação resultou na apreensão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e na detenção de um homem de 18 anos, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além do próprio Mato Grosso do Sul.
📋 O que diz a ANPD
Em nota, a agência afirmou ter identificado falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir violações graves contra crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a ANPD, a suspensão da função de lives se justifica porque a arquitetura técnica do Discord não permite à empresa acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza mecanismos de análise em tempo real — deixando a moderação dependente de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios usuários.
A agência reforçou que a plataforma como um todo não está sendo bloqueada — apenas a funcionalidade de transmissões ao vivo em servidores fechados. A medida cautelar não impede que outras sanções sejam aplicadas ao longo do processo de fiscalização, incluindo as multas previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
💬 A resposta do Discord
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e disse atuar de forma proativa denunciando indivíduos às autoridades policiais. A empresa reafirmou não tolerar grupos que promovam violência e disse contar com equipes dedicadas a remover conteúdos que violem suas políticas.
A plataforma também informou ter identificado o servidor privado envolvido no caso de Naviraí e o desativado antes da morte da adolescente, e disse estar cooperando com as investigações. Segundo o Discord, o acesso ao servidor era restrito por convite.
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Fonte: Agência Brasil (Alex Rodrigues) · Publicado em 12/08/2026 · Blog do Léo Barbosa