Servidores da Bahia podem trocar licença-prêmio por dinheiro; veja como solicitar
Decisão publicada no Diário Oficial contempla servidores civis do Executivo e comissionados do magistério público; pedidos já podem ser feitos
Redação Blog do Léo Barbosa | 28 de agosto de 2026 | Bahia
📌 O que acontece?
Os servidores públicos estaduais da Bahia agora podem converter a licença-prêmio em dinheiro (pecúnia). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (28) e beneficia servidores das carreiras civis do poder executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.
Quem pode solicitar
Servidores contemplados:
- Analistas técnicos
- Técnicos administrativos
- Auxiliares administrativos
- Coordenadores pedagógicos
- Diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais
Como solicitar o benefício
Os servidores interessados já podem fazer os pedidos a partir desta sexta-feira (28). Existem duas formas de solicitar:
- Presencial: nos postos de atendimento do SAC Educação
- Online: junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
As informações sobre os documentos necessários estão disponíveis no Diário Oficial do Estado.
Regras e limites do pedido
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) vai avaliar cada pedido e decidir sobre os requerimentos sempre até o último dia de cada mês.
Dois critérios importantes são levados em conta:
- Limite anual: no máximo 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na SEC podem ser contemplados por ano
- Disponibilidade orçamentária: o Estado precisa ter verba disponível para pagar os valores
Por que o governo liberou essa conversão
Segundo o governo da Bahia, a medida permite que a administração pública garanta a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando, por exemplo, prejuízos no calendário escolar com a ausência de servidores que tirariam a licença-prêmio.
A conversão da licença-prêmio em dinheiro é uma oportunidade para os servidores estaduais da Bahia que preferem receber o valor em vez de tirar os dias de folga. A medida beneficia especialmente profissionais da educação, como diretores, coordenadores e técnicos administrativos. Quem tiver interesse deve ficar atento aos prazos e às regras, já que há limite de vagas por ano.
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Fonte: g1 Bahia · Publicado em 28/08/2026 · Blog do Léo Barbosa