CNH vencida voltou a valer: governo prorroga prazo até dezembro; entenda
Medida é temporária e busca evitar prejuízos durante a transição das novas regras de renovação; documentos com validade entre junho e dezembro têm nova data única
Redação Blog do Léo Barbosa | 18 de setembro de 2026 | Brasil
📌 O que acontece?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro. Com isso, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas.
🤔 Por que o governo prorrogou
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação. O texto aprovado pelo Congresso trouxe alterações que exigem adaptações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras.
Uma dessas adequações é a integração dos sistemas da Senatran com os Detrans. O objetivo é:
- Permitir a correta identificação da situação de cada condutor
- Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental
- Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor
A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores.
🚦 O que muda na prática
- CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser válidas
- Motoristas não podem ser punidos em fiscalizações por estarem com o documento vencido
- A prorrogação já está em vigor e não é preciso apresentar recurso
- A medida não vale para motoristas com direito de dirigir suspenso ou cassado
- Após a nova data (9 de dezembro), os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos
💳 Renovação pode ser grátis e automática
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo a renovação gratuita e automática para o chamado "bom condutor". Para ter direito, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil
- Selecionar a opção "Condutor"
- Acessar "Cadastro Positivo"
- Tocar em "Autorizar participação"
📄 CNH física não é emitida de graça
Apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente e pagar a taxa do Detran do seu estado.
Exemplos de valores da CNH física:
- São Paulo: R$ 137,79
- Tocantins: R$ 221,21
- Acre: R$ 88,81
⚠️ Quem NÃO tem direito à renovação automática
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde
- Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez
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Fonte: g1 · Publicado em 18/09/2026 · Blog do Léo Barbosa