MPBA recomenda medidas para combater a poluição sonora em Utinga (BA)
Recomendação é de autoria do promotor de Justiça Daniel Meireles e orienta o Município, secretarias e setores a não concederem alvarás para funcionamento de aparelhos sonoros em desacordo com as regras. Restrição para som antes das 7h e a partir das 22h em locais próximos a residências
Redação Blog do Léo Barbosa | 30 de setembro de 2026 | Bahia
🔊 Principais medidas recomendadas
O que diz a recomendação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Utinga uma série de medidas para combater a poluição sonora na cidade.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Daniel Meireles, orienta que o Município de Utinga, a Secretaria de Turismo, o Setor de Tributação, o Setor de Vigilância Sanitária, a Secretaria de Finanças e o Conselho de Segurança Pública não concedam ou autorizem o funcionamento de aparelhos sonoros em estabelecimentos comerciais por meio de alvarás ou outros atos administrativos que estejam em desacordo com as regras estabelecidas.
Orientação para veículos
No documento, o MPBA recomendou também aos proprietários de veículos que não utilizem equipamentos de som automotivo, como paredões ou caixas de som, que estejam em desacordo com as normas regulamentares ou que produzam ruídos capazes de perturbar o sossego público nas vias do município.
Orientação para estabelecimentos comerciais
Os responsáveis deverão evitar a utilização de aparelhos sonoros antes das 7h e a partir das 22h quando os estabelecimentos estiverem próximos a residências habitadas.
A restrição não se aplica aos locais que possuam isolamento acústico adequado, que poderão utilizar equipamentos de som normalmente, independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento.
Fiscalização
Também está prevista a fiscalização por agentes de trânsito, que deverão adotar as medidas cabíveis em relação às pessoas que descumprirem as recomendações estabelecidas pelo MPBA, incluindo a apreensão do veículo para regularização, quando necessário.
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Fonte: MP-BA · Publicado em 29/09/2026 · Blog do Léo Barbosa