Fim da escala 6x1: veja quais profissões serão afetadas e quem pode ficar de fora
Proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, mas permite escalas diferenciadas em setores como saúde, segurança e transporte
Redação Blog do Léo Barbosa | 15 de outubro de 2026 | Brasil
📌 O que acontece?
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14). A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores CLT atuam atualmente na escala 6x1 no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Apesar da mudança, algumas atividades poderão manter jornadas e períodos de descanso diferenciados, especialmente em setores que precisam funcionar continuamente. A proposta também prevê tratamento específico para determinados trabalhadores com ensino superior e remuneração mais elevada.
📉 Como será a redução da jornada de trabalho?
A mudança será implementada de forma gradual. Conforme o texto apresentado, o limite semanal de trabalho será reduzido em duas etapas:
- Primeira etapa: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas
- Segunda etapa: após mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais
A proposta estabelece a ampliação do descanso semanal sem redução salarial. A distribuição dos dias de folga, porém, poderá ser diferente conforme a atividade profissional e as normas que regulamentarem cada regime de trabalho.
📋 Quais profissões poderão ter escalas diferenciadas?
O fim da escala 6x1 não significa que todos os trabalhadores passarão obrigatoriamente a trabalhar cinco dias e folgar dois dias consecutivos. Setores que precisam manter serviços contínuos poderão organizar as jornadas e os descansos de maneira diferenciada, conforme a regulamentação e as normas coletivas aplicáveis.
- Saúde: hospitais e serviços de emergência poderão organizar plantões e escalas especiais
- Segurança: atividades que exigem funcionamento contínuo poderão adotar jornadas diferenciadas
- Transporte: a organização do trabalho poderá considerar a necessidade de continuidade dos serviços
- Limpeza urbana: o setor poderá ter uma distribuição específica das jornadas e dos períodos de descanso
- Portaria e vigilância: trabalhadores dessas áreas também poderão ter escalas especiais
O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo afirma que a proposta não estabelece uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras. Isso significa que a possibilidade de uma escala diferenciada não representa, necessariamente, a exclusão do trabalhador da proteção prevista.
⏰ A escala 12x36 poderá continuar?
A manutenção de escalas especiais, como a 12x36, dependerá da regulamentação e das condições previstas para cada regime. A proposta permite que atividades essenciais tenham uma organização própria, desde que sejam respeitados os limites de trabalho, os períodos de descanso e as regras aplicáveis.
A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, explica que hospitais, serviços de segurança e sistemas de transporte não precisam necessariamente adotar uma rotina tradicional de segunda a sexta-feira.
Na prática, um hospital poderá manter plantões diferenciados, sem precisar substituir automaticamente todos os turnos de 12 horas por jornadas de oito horas. A aplicação dependerá das regras definitivas e das condições previstas para cada modalidade.
A especialista ressalta que existe uma diferença entre excluir uma profissão das novas regras e permitir que determinada categoria tenha uma escala diferenciada. No segundo caso, o direito à proteção permanece, mas a organização da jornada e dos descansos é adaptada às características da atividade.
Quem pode ter impactos menores com a mudança?
Nem todos os trabalhadores terão necessariamente uma redução da jornada de 44 para 40 horas. Algumas categorias já possuem limites específicos previstos em lei, enquanto outras não são regidas pela CLT.
- Bancários: algumas funções têm jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais
- Teleatendimento e telemarketing: esses profissionais já têm jornada de até seis horas diárias e 36 horas semanais
- Trabalhadores de minas subterrâneas: possuem limites específicos de jornada, inferiores ao limite geral de 44 horas semanais
- Autônomos, MEIs e PJs: quem trabalha por conta própria ou presta serviços como pessoa jurídica sem vínculo de emprego não está diretamente submetido às regras da CLT
- Trabalhadores informais: profissionais sem carteira assinada, como ambulantes e parte dos entregadores e motoristas de aplicativo, não estão diretamente abrangidos pelas regras destinadas aos empregados celetistas
🎓 E os trabalhadores com ensino superior e salários mais altos?
A proposta também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para esse grupo, as novas regras sobre duração e controle da jornada não serão obrigatórias, salvo se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
O direito ao repouso, porém, permanece. A previsão estabelece uma condição específica para esse grupo, sem significar a retirada de todo direito ao descanso.
O que muda para quem trabalha na escala 6x1?
Para os trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de trabalho e têm apenas um de folga, a principal mudança será a ampliação do descanso semanal e a redução progressiva da jornada máxima.
Isso não significa, necessariamente, que todos passarão a cumprir cinco dias de trabalho e dois de folga consecutivos. Para algumas categorias, a mudança poderá representar uma rotina de cinco dias de trabalho; para outras, poderá haver manutenção de plantões ou escalas especiais, com distribuição diferente dos períodos de descanso.
A advogada Elisa Alonso destaca que o principal efeito da proposta não se resume à substituição da escala 6x1 pela 5x2, mas também envolve a redução da jornada semanal e a forma como os períodos de trabalho e repouso serão organizados.
📅 Quando as novas regras começam a valer?
Conforme as informações da reportagem, as novas regras estão previstas para começar após a publicação da emenda constitucional, com implementação gradual. A primeira redução da jornada ocorrerá dois meses depois da publicação, e a segunda etapa está prevista para mais um ano depois.
A aplicação prática dependerá do texto definitivo promulgado e das regulamentações pertinentes. Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar as publicações oficiais para verificar os prazos e as condições aplicáveis a cada categoria.
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Fonte: g1, de Rayane Moura, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e declarações de especialistas em Direito do Trabalho · Publicado em 15/10/2026 · Blog do Léo Barbosa