Senado aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, do fim da escala 6x1; veja o que acontece agora
Proposta avança no plenário e agora depende do segundo turno, que também exige pelo menos 49 votos favoráveis
Redação Blog do Léo Barbosa | 14 de outubro de 2026 | Brasília
✅ Passou na primeira votação
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Placar do primeiro turno: 75 votos a favor e 1 contra.
⏭️ E agora, o que falta?
A aprovação em primeiro turno não muda a Constituição de imediato. Ela permite que o texto avance para a reta final: o segundo turno, que exige novamente o apoio de pelo menos 49 senadores. Se o texto for aprovado sem alterações em relação ao que veio da Câmara, ele segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial, já que PECs não passam pelo crivo do presidente da República. A expectativa de parlamentares favoráveis é que a emenda seja promulgada até 22 de outubro.
Se houver qualquer mudança no texto durante a tramitação, a PEC precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que alongaria o processo.
📋 O que muda pro trabalhador
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo. Na prática, a escala 6x1 deixa de poder ser adotada como modelo regular de jornada.
A mudança seria gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, com os dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira fase, o limite cairia para 40 horas. A implementação completa levaria cerca de 14 meses a partir da promulgação. Atividades essenciais e contínuas, como saúde, segurança e transporte, poderão manter escalas diferenciadas por acordo ou convenção coletiva.
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Fonte: O Tempo · g1 · Agência Senado · Publicado em 14/10/2026 · Blog do Léo Barbosa