🏛️ Limite de supersalários, mudança no piso da saúde e corte de benefícios fiscais: veja as medidas do governo para ajuste de até R$ 60 bilhões
Projeto foi apresentado no Senado pelo baiano Jaques Wagner (PT) e altera o arcabouço fiscal, amplia o controle de despesas e muda regras de benefícios tributários
Redação Blog do Léo Barbosa | 11 de novembro de 2026 | Brasil
📢 Em resumo
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto com medidas do governo do presidente Lula (PT) para ajustar as contas públicas e controlar a dívida no próximo mandato. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse em audiência que o conjunto pode ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.
⚖️ Ainda é proposta: o texto é um projeto, que precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. As medidas abaixo podem mudar na tramitação.
O projeto foi negociado pelo governo com o Senado Federal. O objetivo, segundo o governo, é conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando as políticas sociais. Veja as principais mudanças:
📏 1. Mudanças no arcabouço fiscal
💼 2. Supersalários
O projeto dá um prazo de até 120 dias para o Congresso aprovar uma proposta que regulamente quais pagamentos entram no cálculo do teto salarial do serviço público. O texto não elimina diretamente os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que podem fazer a remuneração de servidores passar do teto. Isso terá de ser definido pelo Congresso.
A proposta também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traga um demonstrativo dos valores reduzidos, indicando quanto sairá dos limites de despesas e quanto poderá ir para investimentos ou segurança pública.
🩺 3. Piso da saúde
O projeto muda a base de cálculo de despesas ligadas à arrecadação, como o piso da saúde. Até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo não entraria no cálculo. Segundo o texto da reportagem, a exclusão reduz o valor que obrigatoriamente precisa ser aplicado na área.
Moretti defendeu que a arrecadação do petróleo cresceu de forma extraordinária por causa do aumento do preço do combustível provocado pelo conflito no Oriente Médio, e que não é uma receita contínua. Ele classificou a mudança como uma "racionalização de despesa". A retirada dessas receitas do cálculo já vale em 2026, de forma temporária, e o projeto permite prorrogá-la até 2030.
🏢 4. Benefícios tributários
O projeto prevê ajustes de até 20% em diferentes tipos de benefícios fiscais:
O objetivo é reduzir os gastos tributários, os recursos dos quais o governo abre mão ao conceder benefícios.
🧾 5. Compensações tributárias
O Executivo poderá limitar o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, com percentuais diferentes conforme o valor ou o tipo de crédito. Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação no curto prazo, porque parte dos tributos que seria quitada com créditos terá de ser paga em dinheiro pelas empresas.
🏦 6. Uso de fundos públicos
O governo poderá usar até 40% do superávit financeiro do ano anterior de determinadas fontes com destinação específica, redirecionando esses recursos para obrigações constitucionais. A autorização não vale para recursos protegidos por vinculação constitucional nem para os destinados a saúde, educação, segurança pública, seguridade social e fundos de desenvolvimento social, entre outras exceções.
⛽ 7. Subsídio ao diesel
Apesar das medidas de contenção, o projeto flexibiliza as regras para permitir gastos com subsídios ao diesel. O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias para estabilizar os preços do combustível na apuração da meta fiscal de 2026. Os recursos se relacionam a subvenções a produtores e importadores de diesel.
⚠️ Atenção: excluir esses gastos da meta não significa que eles deixam de existir nem de afetar as contas públicas. A medida só permite que sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
📌 Resumindo: o governo propõe um teto de 2% para o crescimento dos gastos em anos de contenção, mais contingenciamento, prazo de 120 dias para o Congresso tratar dos supersalários, nova conta para o piso da saúde, corte de até 20% em benefícios fiscais e uso de parte dos fundos públicos, com R$ 10,5 bilhões do diesel fora da meta de 2026. O texto ainda depende do Congresso.
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Fonte: g1 e GloboNews (Caetano Tonet, Gabriella Soares, Rafaela Rosa e Thiago Resende), 11/11/2026 · Audiência na Comissão Mista de Orçamento · Blog do Léo Barbosa