O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias.
Segundo o decreto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".
O texto determina que, quando houver desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, o posto deverá informar "o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto".
"Quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores", diz o decreto.
Além disso, um "painel afixado em local visível do estabelecimento" deverá mostrar os valores estimados de tributos das "mercadorias e dos serviços", apresentando:
o valor médio regional no produtor ou no importador;
o preço de referência para o ICMS;
o valor do ICMS;
o valor de PIS e Cofins; e
o valor da Cide-Combustíveis.
Presidente determinou troca na Petrobras e redução de tributos, e quer mudar ICMS
A publicação do decreto está ligada ao incômodo de Bolsonaro com os valores dos combustíveis, em especial do diesel. Pressionado por caminhoneiros, nos últimos dias ele deu uma série de declarações e tomou iniciativas para tentar conter ou reverter a alta de preços.
Ainda na semana retrasada, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que muda a cobrança do ICMS, imposto estadual e que tem maior peso na formação dos preços. Bolsonaro se queixa de que o governo federal é responsabilizado pelos preços dos combustíveis e costuma ressaltar que o tributo estadual é mais alto que os federais na grande maioria dos estados. A exibição do ICMS nos postos, determinada pelo decreto publicado nesta terça, tende a deixar essa diferença mais evidente para o consumidor.
Na segunda semana de janeiro, por exemplo, a tributação federal (Cide, PIS e Cofins) correspondia a R$ 0,687 por litro de gasolina. Enquanto isso, o ICMS variava de R$ 0,504 por litro no Acre a R$ 1,687 no Rio de Janeiro. Em São Paulo, maior mercado consumidor, o ICMS correspondia a R$ 1,062 por litro. Os cálculos são da Fecombustíveis, representante dos postos.
Na última quinta-feira (18), Bolsonaro prometeu que os tributos federais do diesel serão zerados por dois meses a partir de março (PIS e Cofins hoje têm alíquota de R$ 0,33 por litro e a Cide já não é cobrada), e que os impostos sobre o botijão de gás de cozinha serão reduzidos a zero definitivamente.
Irritado com os seguidos reajustes da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras, o presidente determinou na sexta-feira (19) a troca no comando da estatal, que deve ser deliberada em reunião do conselho de administração da companhia nesta terça.
Embora seja uma prerrogativa do presidente da República, a ser avaliada pelo conselho de administração da companhia, a substituição de Roberto Castello Branco foi vista como uma interferência na empresa, o que levou o mercado a derrubar as cotações dela e de outras estatais. Apenas nesta segunda-feira (22), Petrobras, BB e Eletrobras perderam R$ 85 bilhões em valor de mercado.