INSS suspende contrato com a Crefisa

 

Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente o contrato com a operadora financeira Crefisa. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (21), atende a repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios por intermédio da empresa.

Por se tratar de medida cautelar, a suspensão se aplica apenas aos novos pagamentos de benefícios, considerada necessária pelo instituto “para cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Entre as queixas mais frequentes recebidas pela Ouvidoria do INSS, pela plataforma Fala.BR, pelos Procons e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa dificulta ou impede o saque integral dos valores, coage os clientes a abrir contas e pratica venda casada de produtos.

O INSS também aponta problemas de infraestrutura nas agências da Crefisa, como filas extensas, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Outras irregularidades incluem dificuldades nos processos de portabilidade e ausência de informações claras aos beneficiários.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. Reiteramos nosso compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviços com qualidade e respeito aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.”

Resposta da Crefisa
A Crefisa afirmou ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previamente comunicada. Segundo a operadora, não houve qualquer irregularidade e todas as cláusulas do contrato com o INSS foram cumpridas.

Desde o início da prestação de serviços, em 2020, a Crefisa afirma ter investido mais de R$ 1 bilhão em tecnologia e na modernização de seus Postos de Atendimento, atendendo a mais de 1 milhão de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A instituição negou práticas de coação na abertura de contas ou venda casada de produtos, destacando que menos de 5% dos beneficiários abriram conta-corrente na Crefisa. Segundo a empresa, todos os postos possuem estrutura adequada e caixas eletrônicos suficientes para saques, e novos sistemas de triagem e senhas estão sendo implementados para melhorar o atendimento.

A Crefisa ainda destacou que a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, inferior a 1%, considerando o total de clientes atendidos.

Leilão da folha de pagamento
Desde 2010, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza leilões da folha de pagamento de benefícios a cada cinco anos. Em outubro de 2024, a Crefisa venceu o leilão presencial, assumindo 25 dos 26 lotes disponíveis para pagamento de novos benefícios no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

O INSS ressaltou que as instituições contratadas devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente. Descumprimentos podem resultar em penalidades, incluindo a suspensão do contrato, como ocorreu neste caso.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou “correta” a suspensão preventiva da Crefisa pelo INSS, sugerindo que certidões negativas junto a aórgãos de defesa do consumidor ou à Senacon poderiam evitar problemas em futuras licitações. 


Fonte: Agência Brasil

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