Lula sanciona lei que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

Nova Lei “Luz do Povo” beneficia 60 milhões de brasileiros; outras 55 milhões de pessoas terão desconto na energia elétrica a partir de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a Lei nº 15.235/2025, que cria o programa Luz do Povo e garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A medida, que já estava em vigor desde julho por meio da Medida Provisória 1.300/25, agora passa a ter validade definitiva.

Segundo o governo federal, a iniciativa beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No total, 60 milhões de pessoas serão atendidas pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a renda de todos, com justiça tarifária”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

💡 Descontos a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh mensais terão desconto de até 12% na conta de energia. Essa etapa deve beneficiar mais 55 milhões de brasileiros.

 Financiamento do programa

O custo da gratuidade será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por todos os consumidores de energia para bancar políticas públicas do setor.

Mesmo com a isenção, alguns encargos continuarão sendo cobrados, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município.

⚡Mudanças no setor elétrico

O texto final aprovado pelo Congresso retirou alguns pontos da MP original, como tarifas diferenciadas por horário e ajustes no mercado de energia de curto prazo. Outros temas foram transferidos para a MP 1.304/25, que ainda está em discussão.

Entre as novidades incluídas está um desconto para dívidas de hidrelétricas com a União, o que deve representar renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões.

Também ficou definido que o custo da energia nuclear será dividido entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda, a partir de janeiro de 2026.

 Outras alterações

O texto também acaba com o horário fixo de desconto para irrigação e aquicultura, permitindo que os horários sejam definidos junto às distribuidoras, conforme normas do governo federal.

Fonte e Foto: Agência Brasil