A Justiça da Bahia suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atendeu a uma ação popular que questionou a legalidade dos reajustes salariais.
O projeto de lei que previa o aumento foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana e sancionado no Diário Oficial do Município. As novas remunerações começaram a valer em fevereiro de 2025.
💰 Percentuais de aumento suspensos
- Prefeito: reajuste de 12,03%, passando a receber R$ 34 mil
- Vice-prefeito e secretários: aumento de 20,55%, com salário de R$ 26 mil
- Vereadores: reajuste de 36,09%, também para R$ 26 mil
De acordo com a decisão, os valores devem retornar ao patamar anterior, permanecendo assim até nova determinação judicial.
⚖️ Entenda a decisão da Justiça
Além disso, não foi apresentado o estudo de impacto financeiro exigido por lei, o que compromete a sustentabilidade orçamentária do município. O impacto estimado seria de mais de R$ 260 mil por mês, totalizando R$ 13 milhões durante os quatro anos de mandato (2025 a 2028).
Desproporção com servidores públicos
Na decisão, o Tribunal também destacou a diferença entre o reajuste dos agentes políticos e o dos servidores públicos municipais, que foi de cerca de 4% — muito inferior aos percentuais aprovados para os cargos de gestão e legislativo.
O que dizem a Prefeitura e a Câmara
A Prefeitura de Feira de Santana informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão de 2º grau e que, assim que houver a comunicação formal, adotará as medidas jurídicas cabíveis.
Em nota, o município reafirmou o compromisso com a transparência e o respeito às decisões judiciais, além da condução responsável dos atos administrativos.
A Câmara Municipal de Feira de Santana também declarou que ainda não recebeu notificação oficial, mas que, ao ser intimada, tomará as medidas legais necessárias “em respeito à lei e ao devido processo legal”.
📍Contexto: Feira de Santana e o impacto político
Feira de Santana, cidade com mais de 600 mil habitantes, é um dos principais polos políticos e econômicos da Bahia. A decisão repercute fortemente na política local e reacende o debate sobre gastos públicos e moralidade administrativa no interior do estado.