A baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como Débora do Batom, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, enviou um pedido oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para deixar a prisão temporariamente. A defesa afirma que a saída tem caráter excepcional e tem como objetivo permitir que ela compareça a uma sessão na Câmara dos Deputados.
Débora do Batom cumpre pena de 14 anos
Natural de Irecê, região da Chapada Diamantina (BA), Débora está em regime domiciliar, cumprindo pena de 14 anos de prisão. A defesa explica que ela foi convocada para prestar depoimento em uma audiência pública a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE).
Segundo os advogados, a convocação é legítima e deve ser atendida:
“A convocação da requerente é legítima, visto o tratamento degradante a que todos os presos do 8 de janeiro são submetidos, justamente devido à situação política que envolve os processos e julgamentos”, argumentou a defesa.
Defesa cita outros convocados e aponta ausência de risco
Os advogados afirmaram ainda que outros investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro já receberam autorização para comparecer à Câmara em situações similares. A petição também reforça que Débora:
- não representa risco à sociedade,
- não é considerada perigosa,
- não apresenta risco de fuga.
A defesa argumenta que a presença dela na audiência é um direito ligado ao princípio dos direitos humanos, destacando que tais garantias não podem ser tratadas como questões ideológicas.
Comparação com casos anteriores
O pedido também menciona um caso histórico: a ida de Fernandinho Beira-Mar à Câmara dos Deputados em 2001, quando o então chefe do Comando Vermelho recebeu autorização judicial para prestar esclarecimentos.
Quem é Débora do Batom
Débora ficou conhecida durante os atos de 8 de janeiro após pichar a estátua em frente ao STF com a expressão “Perdeu mané”, imagem que viralizou nas redes sociais e acabou se tornando parte do conjunto de provas que levaram à sua condenação.
Fonte: Bahia. ba