Movimentos sociais do Vale do Capão alertam para votação do PL nº 1.123/2025 sem audiências públicas e cobram mais transparência do Legislativo
Moradores, movimentos sociais e entidades do Vale do Capão (Caeté-Açu) voltaram a pressionar a Câmara Municipal de Palmeiras, na Chapada Diamantina, contra a possível votação de um projeto de lei que cria uma taxa turística no município. O alerta foi divulgado nesta segunda-feira (29), diante da informação de que a proposta pode ser apreciada durante o recesso legislativo e às vésperas do Ano-Novo.
A iniciativa reacende a tensão entre a sociedade civil e o poder público local, especialmente pela forma como o projeto vem sendo conduzido, segundo os coletivos.
Projeto de taxa turística gera críticas por falta de debate público
Em nota publicada nas redes sociais, os movimentos criticaram a tramitação do Projeto de Lei nº 1.123/2025, que prevê a cobrança de uma taxa para visitantes não residentes em Palmeiras. De acordo com o comunicado, o texto estaria avançando sem a realização de audiências públicas, sem transparência e sem acesso da população à versão atualizada da proposta.
“Não somos contra o cuidado com o meio ambiente. Pelo contrário. Mas decisões desse impacto não podem ser tomadas às pressas, sem ouvir moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, hospedarias e visitantes”, afirmam os coletivos.
Preocupação com uso dos recursos arrecadados
Outro ponto levantado pelos moradores é a falta de clareza sobre a destinação e o controle dos recursos que seriam arrecadados com a taxa turística. Segundo os movimentos, o texto do projeto sofreu alterações ao longo da tramitação, sem ampla divulgação ou debate público.
Entre as principais reivindicações estão:
- Suspensão da votação do projeto;
- Realização de audiências públicas;
- Maior diálogo entre Câmara, Executivo e população;
- Criação de mecanismos claros de fiscalização e controle social.
Palmeiras sob novo alerta político
A cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, tem sido palco de sucessivas controvérsias políticas nos últimos meses. O novo alerta ocorre após uma sessão marcada por protestos, quando vereadores barraram parte de um conjunto de projetos enviados pelo Executivo municipal, classificados por moradores e ambientalistas como um “pacote antiambiental”.
Na ocasião, apenas um dos cinco projetos foi aprovado. Os demais foram rejeitados, retirados de pauta ou seguem em tramitação.
Impacto no Vale do Capão e críticas da Uefs
O PL nº 1.123/2025 foi um dos projetos que enfrentaram maior resistência popular, por impactar diretamente o Vale do Capão e áreas ambientalmente sensíveis da Chapada Diamantina. A proposta prevê a criação de uma taxa ambiental para turistas, com cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais (UFMs) e responsabilidade solidária de empreendimentos turísticos.
A iniciativa também foi alvo de críticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), que recomendou o arquivamento do projeto por apontar ausência de participação popular, falta de estudos técnicos e riscos de retrocesso socioambiental.
“Queremos diálogo e transparência”, reforçam moradores
Mesmo diante da mobilização e das críticas técnicas, moradores afirmam que o projeto volta a avançar sem garantias de escuta pública.
“O que estamos pedindo é simples e justo: diálogo, audiências públicas e transparência”, reforçam os movimentos sociais.
Fonte: Agência Brasil