Medida Provisória assinada por Lula eleva o salário mínimo nacional dos professores da educação básica; aumento supera a inflação de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com o novo reajuste de 5,4%, o valor do piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
💬 Reajuste acima da inflação
O aumento de 5,4% garante reposição inflacionária e valorização real do magistério, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores.
A norma define que o reajuste anual deve considerar:
- o INPC do ano anterior; e
- 50% da média da variação da receita real (ajustada pela inflação) da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, nos cinco anos anteriores.
A regra também assegura que o reajuste nunca será inferior à inflação registrada no período.
Em 2025, o aumento havia sido de 6,27%, acompanhando o crescimento do Fundeb.
Como é pago o piso dos professores
O piso nacional do magistério é pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), complementado por verbas da União, estados e municípios.
O valor serve como referência obrigatória para as redes públicas municipais e estaduais, que devem garantir, no mínimo, o pagamento do piso aos docentes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
MP tem validade imediata
A Medida Provisória que reajusta o piso tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
A publicação oficial será feita na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
📊 Resumo do reajuste
| Ano | Valor do Piso | Percentual de Reajuste | Inflação (INPC) | Ganho Real |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 4.867,77 | 6,27% | 4,6% | +1,7% |
| 2026 | R$ 5.130,63 | 5,4% | 3,9% | +1,5% |