Associação recebeu habeas corpus preventivo, que impede que funcionários e pacientes sejam presos por cultivar e transportar cannabis.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que uma associação cultive, produza e transporte cannabis para fins medicinais no estado. A decisão foi concedida por meio de um habeas corpus preventivo, que garante proteção jurídica para pacientes e funcionários envolvidos no processo.
Com a decisão, os integrantes da Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC) não poderão ser presos, investigados ou ter materiais apreendidos por atividades relacionadas ao cultivo e produção da planta destinada a tratamentos médicos.
A associação fica localizada em Ibicoara, na região da Chapada Diamantina, e funciona há cerca de três anos. Atualmente, atende aproximadamente 500 pacientes, produzindo óleo medicinal de cannabis utilizado no tratamento de doenças graves ou de difícil controle, como:
- Parkinson
- depressão recorrente
- câncer
- outras condições neurológicas e crônicas
Segundo representantes da entidade, muitos pacientes já tinham prescrição médica e autorização da Anvisa para importar medicamentos à base de cannabis, porém o custo e a burocracia para trazer o produto do exterior tornavam o tratamento inviável para diversas pessoas.
O que a decisão da Justiça permite
De acordo com o documento judicial, a associação poderá:
- 🌱 cultivar e colher cannabis;
- 🌱 manipular e preparar óleo e derivados medicinais;
- 🌱 transportar sementes, plantas e produtos;
- 🌱 enviar medicamentos aos pacientes associados;
- 🌱 firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos científicos.
Regras que precisam ser cumpridas
Apesar da autorização, a Justiça determinou algumas exigências para o funcionamento da associação, entre elas:
- manter cadastro completo dos pacientes atendidos;
- exigir prescrição médica atualizada;
- guardar laudos médicos com diagnóstico;
- produzir apenas a quantidade compatível com as prescrições;
- enviar relatórios semestrais ao Ministério Público com dados de produção e distribuição.
Para a associação, a decisão representa um avanço importante para o uso medicinal da cannabis na Bahia, trazendo mais segurança jurídica tanto para os profissionais envolvidos quanto para os pacientes que dependem do tratamento.
Fonte: G1 Bahia