ANEEL aplica multa recorde de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em conexões de energia solar
Distribuidora que atende cerca de 6,7 milhões de consumidores na Bahia foi punida por falhas em pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. Empresa informou que analisa a decisão e poderá recorrer.
Redação Blog do Léo Barbosa | 27 de julho de 2026 | Energia
📌 Multa histórica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba, considerada a maior já registrada em processos punitivos envolvendo geração distribuída no Brasil.
A ANEEL puniu a Neoenergia Coelba por irregularidades na análise de pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade utilizada principalmente por consumidores que geram energia por meio de painéis solares. A distribuidora atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios baianos.
Segundo a agência reguladora, a empresa terá 10 dias para apresentar recurso ou realizar o pagamento da multa aplicada.
A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora e é considerada a maior já aplicada pela ANEEL em processos relacionados à geração distribuída.
⚠️ Irregularidades identificadas
Conforme a fiscalização da ANEEL, foram constatadas três principais irregularidades:
- Indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída;
- Descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão;
- Atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nos documentos.
☀️ O que é geração distribuída?
A geração distribuída permite que consumidores produzam sua própria energia elétrica utilizando fontes renováveis, principalmente sistemas fotovoltaicos instalados em residências e empresas. Quando há produção superior ao consumo, o excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos para reduzir futuras contas de energia.
A modalidade registrou forte crescimento nos últimos anos, impulsionada pela expansão da energia solar em todo o país.
🏢 O que disse a Neoenergia Coelba
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.
A empresa afirmou que o processo está relacionado ao período de transição da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída. Segundo a concessionária, a mudança provocou um aumento excepcional no número de solicitações de conexão, exigindo um esforço operacional acima do normal.
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Fonte: g1 Bahia • Publicado em 27 de julho de 2026 • Blog do Léo Barbosa