Organização investigada é suspeita de desviar mais de R$ 1,3 milhão e efetuar mais de 1.500 saques indevidos do benefício.
Foto: PF/Divulgação
Uma nova operação da Polícia Federal, batizada de “Et Caterva”, foi deflagrada nesta quarta-feira (31.03) para desarticular uma organização criminosa que seria responsável por fraudar o Auxílio Emergencial e Precatórios Judiciais. Segundo a Polícia Federal, o grupo tem o envolvimento de advogados e funcionários públicos que efetuaram aproximadamente 1.570 saques do benefício criado para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na população mais vulnerável do país. Entre abril de 2020 e março de 2021, o prejuízo supera R$ 1,3 milhão.
Ao todo, 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública durante a operação. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá e estão sendo feitos em Mato Grosso e em outros 11 estados.
“A operação mostra que a atuação integrada dos órgãos e instituições públicas tem dado resultados positivos. Estamos recuperando os valores pagos indevidamente e aqueles fraudados por grupos criminosos que se aproveitaram de um momento de calamidade pública para desviar recursos. Agora, essas pessoas responderão na Justiça pelos seus atos”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
A organização atuava buscando o recebimento indevido de Precatórios Judiciais, destinando os valores desviados a terceiros, num total calculado em R$ 13 milhões, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país. O grupo cooptou servidores de bancos, que forneciam informações sobre os precatórios à disposição para saque. Também foi constatada a participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT.
Os criminosos confeccionavam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques. Depois, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita. Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização passou a cometer fraudes no Auxílio Emergencial.
O nome “Et Caterva” é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas. A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.
Estratégia
A EIAFAE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.
O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.
Atuação
O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.
Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.
Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
Fonte: Ministério da Cidadania por: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da PF