O Governo Federal alterou as regras de transição do Programa Bolsa Família para famílias que começam a ter uma renda maior do que a exigida para entrar no programa. A mudança passa a valer a partir de junho de 2025, conforme portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A ideia é ajustar o programa para garantir que ele continue atendendo quem mais precisa, sem prejudicar famílias que melhoraram temporariamente sua renda.
📌 O que é a regra de transição (ou regra de proteção)?
É uma forma de manter o Bolsa Família por um tempo, mesmo quando a família passa a ter uma renda um pouco maior do que o limite para entrar no programa. Isso evita que o benefício seja cortado imediatamente após a pessoa conseguir um emprego ou aumentar a renda familiar.
✅ Como era até maio de 2025?
Até então, a regra permitia que famílias com renda entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,50) continuassem no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
🔁 O que muda com a nova regra?
A partir da folha de pagamento de julho de 2025, a nova regra de proteção passa a funcionar com três categorias de famílias. Veja como vai ficar:
🔹 Público 1: Quem já está na regra de proteção (até junho/2025)
- Renda por pessoa: até meio salário mínimo (R$ 759)
- Permanência: até 24 meses
- Regra: segue valendo conforme as normas antigas
🔹 Público 2: Quem entra na regra de proteção a partir de julho/2025 e não tem renda estável
- Renda por pessoa: até R$ 706
- Permanência: até 12 meses
- Exemplo: família em que alguém conseguiu emprego formal
🔹 Público 3: Quem entra na regra de proteção a partir de julho/2025 e tem renda estável
- Renda por pessoa: até R$ 706
- Permanência: até 2 meses
- Exemplo: quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC
🚨 O que não muda?
- Famílias que já estão na regra de transição não serão afetadas pela nova norma.
- Caso a renda volte a cair e fique dentro dos critérios de entrada, a família pode voltar a receber o valor completo do Bolsa Família.
- Famílias que saírem do programa podem retornar com prioridade por até 36 meses, caso voltem à situação de pobreza. Isso é garantido pelo mecanismo chamado retorno garantido.
💬 Por que o governo fez essa mudança?
Segundo o Ministério, a mudança serve para:
- Focar nos que mais precisam
- Evitar gastos desnecessários com famílias que já têm renda estável
- Acompanhar a realidade econômica do país
- Garantir um período de adaptação para quem está tentando sair da pobreza
A lógica é simples: conseguir um emprego não significa, imediatamente, sair da pobreza. Por isso, o programa continua ajudando por um tempo, até que a situação da família se estabilize.
📍 Em resumo:
| Situação da família | Novo limite de renda por pessoa | Tempo no programa |
|---|---|---|
| Já estava na regra de proteção | Até R$ 759 | Até 24 meses |
| Renda instável (ex: novo emprego) | Até R$ 706 | Até 12 meses |
| Renda estável (aposentadoria, BPC etc) | Até R$ 706 | Até 2 meses |
Se você tem dúvidas sobre o seu benefício, procure o CRAS mais próximo ou acesse o aplicativo Bolsa Família. As atualizações são automáticas, mas é importante manter o Cadastro Único sempre atualizado.
Fonte: Agência Brasil