Unidades não fizeram a renovação obrigatória do cadastro
O Ministério da Saúde retirou do programa Farmácia Popular 9.180 estabelecimentos que não renovaram o cadastro obrigatório. Essa renovação anual voltou a ser exigida depois de uma pausa que durava desde 2018.
O que aconteceu?
Essas farmácias e unidades de saúde não fizeram a renovação do cadastro ou não enviaram os documentos necessários para continuar no programa.
Quantos ainda estão no programa?
Hoje, 24 mil estabelecimentos continuam credenciados e oferecem gratuitamente 41 tipos de medicamentos e insumos para a população.
Quem é beneficiado?
No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas usaram o Farmácia Popular. A previsão é que 26 milhões sejam atendidas até o final do ano.
E a fiscalização?
Além das 9 mil unidades descredenciadas, outras 5 mil tiveram as atividades suspensas por suspeita de irregularidades. O governo analisa vários fatores, como frequência de retirada de remédios, quantidade vendida e uso indevido de CPF.
Entre 2023 e 2025, essas ações ajudaram a recuperar cerca de R$ 8 milhões para os cofres públicos.
Só nos primeiros três meses de 2025, mais de 12 milhões de tentativas suspeitas de compra de medicamentos foram bloqueadas, o que dá uma média de 140 mil por dia.
Como é feita a fiscalização?
Em julho, o ministério voltou a fazer visitas presenciais em farmácias de 21 estados, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Quem perceber alguma fraude pode denunciar pelo telefone 136, da Ouvidoria do SUS.
Novidades do programa
Desde fevereiro, o Farmácia Popular oferece gratuitamente medicamentos e insumos para tratar hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também é possível retirar gratuitamente nas unidades credenciadas contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Como participar do programa?
Todo mês, o ministério divulga municípios com vagas para novas farmácias credenciarem-se. Para isso, é preciso apresentar:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil